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Meirelles Milaré

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MÍDIA

agosto de 2018

Atraso na entrega e distrato de imóveis

Confira na íntegra artigo do advogado Gustavo Milaré, sócio do escritório Meirelles Milaré Advogados, publicado no jornal Correio... ( Continuar lendo)

agosto de 2018

Meirelles Milaré Advogados: conheça nossas áreas de atuação

Nas diversas áreas de atuação do nosso escritório, os conhecimentos especializados e a experiência vasta e rica dos nossos advogados permitem entendermos as expectativas dos nossos clientes em termos de qualidade, estratégia, eficiência, agilidade e... ( Continuar lendo)

julho de 2018

STJ afasta limite criado pela Receita para parcelamento simplificado

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que contribuintes com dívidas superiores a R$ 1 milhão podem aderir ao chamado parcelamento simplificado – que é oferecido o ano todo pelo governo e permite o pagamento... ( Continuar lendo)

julho de 2018

Empresa em recuperação judicial pode participar de licitação, decide STJ

1ª Turma afastou obrigatoriedade de apresentação de certidão negativa para habilitação da empresa no certame Empresas em recuperação judicial podem participar de licitações. Assim decidiu, por unanimidade, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça... ( Continuar lendo)

julho de 2018

Desistir da compra de imóvel exige atenção

PL aprovado na Câmara prevê que comprador que desistir de imóvel na planta vai receber de volta até 50% do que investiu no bem O consumidor que pretende comprar um imóvel na planta deve ter... ( Continuar lendo)

julho de 2018

Suspensão da CNH, retenção de passaporte e os futuros efeitos da lei para devedores

Gustavo Milaré* No último dia 06 de junho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a suspensão da carteira de motorista (CNH) de um devedor para o pressionar a pagar débito em ação judicial movida... ( Continuar lendo)

julho de 2018

Meirelles Milaré Advogados: serviços jurídicos de excelência que impactam positivamente nas atividades dos clientes

No Meirelles Milaré Advogados, atuamos nos mais variados segmentos do Direito Empresarial: tributário, societário, contratos, cível, gestão de conflitos, arbitragem, consumidor, imobiliário, recuperação de empresas e falências. Nosso maior e mais importante diferencial competitivo é... ( Continuar lendo)

maio de 2018

Câmara de arbitragem é criada para resolver conflitos entre Brasil e China

A Câmara de Comércio e Indústria Brasil-China (CCIBC) inaugurou no dia 14 de maio a primeira câmara de mediação e arbitragem envolvendo os dois países. A ideia da instituição é ampliar a segurança jurídica em eventuais... ( Continuar lendo)

maio de 2018

Direito de preferência não se aplica na venda de fração de imóvel entre coproprietários

O direito de preferência previsto no artigo 504 do Código Civil não se aplica na venda de fração de imóvel entre coproprietários, ou seja, quando não há o ingresso de terceiros numa propriedade em condomínio.... ( Continuar lendo)

maio de 2018

Incerteza do ano eleitoral pode afetar fusões e aquisições, diz PwC

A atividade de fusões e aquisições no Brasil em 2018 deve permanecer estável, na comparação com o ano passado, com os investidores apostando na recuperação da economia e nos efeitos que as aquisições podem ter... ( Continuar lendo)
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