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Meirelles Milaré

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MÍDIA

agosto de 2018

STJ nega entrada de empresa e herdeiro em processo para anular doação de cotas

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido da Zig-Veda Participações e de um herdeiro que queriam participar de processo, ajuizado por um empresário, que discute a revogação de doação de... ( Continuar lendo)

agosto de 2018

Temer sanciona lei de proteção de dados com veto a órgão de supervisão

O presidente Michel Temer sancionou, na última semana, o marco legal que regulamenta o uso, a proteção e a transferência de informações pessoais dentro e fora da internet (online e offline). No entanto, alegando “vício... ( Continuar lendo)

agosto de 2018

Autuações da Receita contra ‘milagre tributário’ podem somar R$ 100 bi

A Receita Federal trabalha para diminuir ainda mais as brechas para o chamado planejamento tributário abusivo, ou como dizem os técnicos do Fisco, inibir os “milagres tributários” prometidos por consultores às empresas com o objetivo... ( Continuar lendo)

agosto de 2018

Atraso na entrega e distrato de imóveis

Confira na íntegra artigo do advogado Gustavo Milaré, sócio do escritório Meirelles Milaré Advogados, publicado no jornal Correio... ( Continuar lendo)

agosto de 2018

Meirelles Milaré Advogados: conheça nossas áreas de atuação

Nas diversas áreas de atuação do nosso escritório, os conhecimentos especializados e a experiência vasta e rica dos nossos advogados permitem entendermos as expectativas dos nossos clientes em termos de qualidade, estratégia, eficiência, agilidade e... ( Continuar lendo)

julho de 2018

STJ afasta limite criado pela Receita para parcelamento simplificado

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que contribuintes com dívidas superiores a R$ 1 milhão podem aderir ao chamado parcelamento simplificado – que é oferecido o ano todo pelo governo e permite o pagamento... ( Continuar lendo)

julho de 2018

Empresa em recuperação judicial pode participar de licitação, decide STJ

1ª Turma afastou obrigatoriedade de apresentação de certidão negativa para habilitação da empresa no certame Empresas em recuperação judicial podem participar de licitações. Assim decidiu, por unanimidade, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça... ( Continuar lendo)

julho de 2018

Desistir da compra de imóvel exige atenção

PL aprovado na Câmara prevê que comprador que desistir de imóvel na planta vai receber de volta até 50% do que investiu no bem O consumidor que pretende comprar um imóvel na planta deve ter... ( Continuar lendo)

julho de 2018

Suspensão da CNH, retenção de passaporte e os futuros efeitos da lei para devedores

Gustavo Milaré* No último dia 06 de junho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a suspensão da carteira de motorista (CNH) de um devedor para o pressionar a pagar débito em ação judicial movida... ( Continuar lendo)

julho de 2018

Meirelles Milaré Advogados: serviços jurídicos de excelência que impactam positivamente nas atividades dos clientes

No Meirelles Milaré Advogados, atuamos nos mais variados segmentos do Direito Empresarial: tributário, societário, contratos, cível, gestão de conflitos, arbitragem, consumidor, imobiliário, recuperação de empresas e falências. Nosso maior e mais importante diferencial competitivo é... ( Continuar lendo)
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